O regime especial de exportação foi criado para estimular o desenvolvimento das cadeias exportadoras do Estado de São Paulo, garantindo a não incidência do ICMS nas operações de exportação. Essa medida, desonera a cadeia produtiva exportadora, de modo a evitar a formação de créditos acumulados de ICMS no estabelecimento que vier a realizar a exportação do produto acabado. O regime especial de exportação foi introduzido na legislação paulista através do Decreto nº 48.957/2004 – “Regime Especial Simplificado de Exportação do Estado de São Paulo”.
É importante esclarecer que regime especial de exportação não criou renúncia fiscal de nenhuma espécie (não há comprometimento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que hoje em dia a legislação paulista do ICMS já prevê a isenção do pagamento desse imposto para as mercadorias que se destinem ao exterior. Assim, com a criação do regime especial de exportação, foram criados mecanismo que facilitam o controle das operações de exportação, ao mesmo tempo em que se evita que o contribuinte exportador venha a acumular créditos de ICMS, o que onera financeiramente as exportações realizadas.
A Dínamo Inter-Agrícola Ltda., uma referência em serviços para a exportação de commodities, e a Tóliman Transportes Ltda., transportadora especialista no mercado de agrobusiness, compõem o Grupo Dínamo, empresa brasileira que se tornou um importante player para o mercado exportador do país. Os clientes exportadores do Grupo podem se beneficiar do regime especial de exportação durante o processo da exportação do café Brasileiro. Mesmo os lotes de cafés que cruzam a barreira do estado de Minas Gerias para São Paulo podem se beneficiar dessa isenção de ICMS uma vez que a Dínamo possui um terminal REDEX credenciado no sistema de regime especial de exportação, o que permite inclusive a liga entre o café de origem mineira com o paulista.
Regime especial de exportação feito com quem tem conhecimento e experiência.
A qualidade dos serviços da Dínamo Inter-Agrícola é certificada por importantes órgãos e instituições como o Centro de Comercio de Café do Estados de Minas Gerais, FDA, BM&F Bovespa, UTZ e Rainforest Alliance.
A Dínamo Inter-Agrícola coloca a disposição de seus clientes, os mais modernos equipamentos para o preparo dos cafés, sempre contemplando todas as etapas, desde o rebeneficiamento que pode ser feito a granel, até a sua exportação.
Para saber mais sobre regime especial de exportação e outros serviços oferecidos pela Dínamo Inter-Agrícola, entre em contato com os profissionais da empresa pelos telefones (35) 3295-5111 ou (13) 3213-1300.
